Processo 571820/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/06/2014 08:52
Autuado em 24/06/2014 08:52
Apensado ao Processo 100957/20 em 17/02/2020 16:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4096/2019 da Primeira Câmara, de 22/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2019 Acórdão   4096/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2019 Acórdão   4096/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado ADELANGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL
Procuradores: BRUNO FELIPE SANTOS SILVA (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado ANGELO MOCELIN
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado CELSO AUGUSTO SANT ANNA
Interessado EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado EDSON ALVES
Interessado ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado JOAO CARLOS BARBIERO
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado JOAO LUIZ KOVALESKI
Interessado JOSE ELIZEU CHOCIAI
Interessado JOSÉ FERNANDO DE PAULA
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado JOSÉ RIBAMAR KRUGER
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado LILIANA RIBAS TAVARNARO
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado MARCELO MARCOS MARTINS
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14, exclusão:11/06/18), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14, exclusão:11/06/18)
Interessado ODIVALDO ALVES
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado WINSTON ANTONIO BASTOS
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), JOSUE CORREA FERNANDES (não credenciado, inclusão:09/09/14), MAURICIO LUZ (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado ZELIA MARIA LOPES MAROCHI
Procuradores: ALINE FERNANDA MAIA (credenciado, inclusão:09/09/14), ROBERTO RIBAS TAVARNARO (credenciado, inclusão:09/09/14)
Gestor das Contas PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: BRUNO FELIPE SANTOS SILVA (credenciado, inclusão:17/02/20)

Juntadas
DataDescrição
26/08/2019 08:42 Anexo I
26/07/2018 09:39 Devolução do Ofício ODL - 1013/2018 - DP
11/07/2018 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 490220/18
04/06/2018 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 389520/18
28/05/2018 16:04 do Protocolo 378536/18
10/05/2018 11:03 AR do Ofício OCN - 1907/2018 - DP
15/09/2014 11:45 do Protocolo 842211/14
12/09/2014 15:34 do Protocolo 840480/14
09/09/2014 12:11 do Protocolo 815508/14
08/09/2014 17:07 do Protocolo 820498/14
05/09/2014 18:09 do Protocolo 816989/14
05/09/2014 18:06 do Protocolo 816920/14
05/09/2014 18:04 do Protocolo 816865/14
05/09/2014 17:15 do Protocolo 816695/14
05/09/2014 07:48 do Protocolo 810964/14
03/09/2014 12:10 Devolução do Ofício - OCN - 13487/14 - DP
28/08/2014 08:17 AR do ofício OCN - 13492/14 - DP
20/08/2014 15:58 do Protocolo 764873/14
08/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 13494/14 - DP
08/08/2014 12:21 AR do ofício OCN - 13482/14 - DP
08/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 13475/14 - DP
08/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 13490/14 - DP
08/08/2014 09:54 AR do ofício OCN - 13471/14 - DP
08/08/2014 09:53 AR do ofício OCN - 13495/14 - DP
08/08/2014 09:53 AR do ofício OCN - 13472/14 - DP
08/08/2014 09:53 AR do ofício OCN - 13474/14 - DP
07/08/2014 07:17 AR do oficio OCN - 13476/14 - DP
07/08/2014 07:17 AR do ofício OCN - 13469/14 - DP
06/08/2014 13:47 do Protocolo 722798/14
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13470/14 - DP
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13491/14 - DP
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13484/14 - DP
06/08/2014 12:36 AR do oficio OCN - 13489/14 - DP
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13480/14 - DP
06/08/2014 12:35 AR do ofício OCN - 13497/14 - DP
04/07/2014 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Termo de Distribuição - 11803/14 - DP, conforme determinado na peça 10 - Despacho - 2270/14 - GP.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/07/2018 Certidão Diversa   199/ 2018   
DP  12/06/2018 Ofício de Diligência   1013/ 2018   
DP  19/04/2018 Ofício de Contraditório   1907/ 2018   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13469/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13470/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13471/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13472/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13474/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13475/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13476/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13469/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13470/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13471/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13472/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13474/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13475/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13475/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13480/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13482/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13484/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13487/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13489/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13490/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13491/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13492/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13494/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13495/ 2014   
DP  23/07/2014 Ofício de Contraditório   13497/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/01/2020 2224 Acórdão nº 4096/2019
12/12/2019 2205 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 16/12/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 881/2019
20/04/2018 1809 Despacho Processual Diverso nº 378/2018
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 12358/2014
08/07/2014 916 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 100/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11803/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2020 14:46 DP  
17/02/2020 09:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 136/2020 -
27/01/2020 10:23 S1C  
24/01/2020 17:15 SMPJTC  
23/01/2020 13:57 3PC Ciência de Decisão nº 16/2020 -
23/01/2020 11:25 SMPjTC  
16/12/2019 16:47 S1C  
29/10/2019 09:47 GCFAMG  
29/10/2019 09:08 SMPJTC  
08/10/2019 11:48 3PC Parecer nº 968/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ponta Grossa. Irregularidades no pagamento de horas extras e outras verbas. Irregularidades no processo de compras. Multas.
07/10/2019 18:07 SMPjTC  
26/08/2019 08:43 CGM Parecer nº 2217/2019 -
22/08/2019 08:59 COSIF Informação nº 391/2019 -
20/08/2019 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 881/2019 -
27/08/2018 10:57 CGM Parecer nº 1802/2019 -
05/06/2018 15:33 DP Certidão Diversa nº 199/2018 -
05/06/2018 15:33 DP Informação nº 6035/2018 -
05/06/2018 15:33 DP Ofício de Diligência nº 1013/2018 -
04/06/2018 16:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 559/2018 -
04/06/2018 16:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 566/2018 -
18/04/2018 14:24 DP Informação nº 5877/2018 -
18/04/2018 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 1907/2018 -
28/03/2018 15:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2018 -
01/09/2017 15:47 COFAP Parecer nº 8002/2017 - REQUERIMENTO EXTERNO. CONVERSÃO DO FEITO EM REPRESENTAÇÃO. POR COMUNICAÇÃO À ORIGEM. AO GABINETE DA PRESEDENCIA.
31/08/2017 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1289/2017 -
22/09/2016 07:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 929/2017 -
19/09/2016 11:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1308/2016 -
18/08/2016 16:07 SMPjTC Parecer nº 12221/2016 - procedência parcial Tomada de Contas. Município Ponta Grossa. 2011. Irregularidades em licitação. Pagamento de horas extras, férias e controle de jornadas. Pagamento de valores indevidos aos Secretários. Contraditório. Pela procedência parcial. Novo contraditório.
31/05/2016 08:06 COFIM Instrução nº 4344/2016 - Direito Constitucional. Direito Administrativo. Tomada de Contas Extraordinária. Obrigatoriedade de planejamento no âmbito da Administração Pública. Pagamento de horas extras cumulada com gratificação de Chefias. Pagamento de subsídio acima do valor em
25/05/2016 12:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 705/2016 -
29/01/2015 17:09 DCM Informação nº 566/2016 -
29/01/2015 13:27 DP Informação nº 1418/2015 -
28/01/2015 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 107/2015 -
10/10/2014 08:36 DCM  
09/10/2014 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2382/2014 -
07/10/2014 11:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6391/2014 -
06/10/2014 09:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2358/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Informação nº 17061/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13469/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13470/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13471/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13472/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13474/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13475/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13476/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13480/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13482/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13484/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13487/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13489/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13490/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13491/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13492/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13494/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13495/2014 -
23/07/2014 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 13497/2014 -
04/07/2014 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1793/2014 -
02/07/2014 15:42 DP Informação nº 11302/2014 -
02/07/2014 15:42 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 100/2014 -
01/07/2014 12:17 GP Despacho Processual Diverso nº 2270/2014 -
27/06/2014 10:02 DP Despacho Processual Diverso nº 74/2014 -
24/06/2014 10:20 GCILB  
24/06/2014 08:51 DP Informação nº 10646/2014 -

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